Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS QUITADAS. TROCA DE TITULARIDADE JÁ EFETIVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA QUE RECONHECE A FALHA, MAS INDEFERIU O DANO MORAL. REFORMA PARCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PROVIMENTO DO RECURSO.