Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Direito Civil. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Carta precatória para realização de perícia médica. Fixação de honorários periciais.

1. Decisão que fixou os honorários periciais em R$ 4.500,00. 2. Recurso da ré acolhido em parte. 3. Fixação que se mostra excessiva, em princípio, ante a natureza da prova (exame médico). Arbitramento que comporta redução para R$ 2.000,00, sem prejuízo de que o magistrado faça nova análise acerca da necessidade de complementação da remuneração, ante o trabalho que a perícia exigir. 4. Agravo parcialmente provido. Decisão parcialmente reformada.