Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DA DATA DA CITAÇÃO DA RÉ. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUE SUSTENTA INVALIDADE DOS CONTRATOS APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO ALEGADO. CONTRATOS ASSINADOS PELA PARTE AUTORA. COBRANÇA DEVIDA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso conhecido e não provido.... (Continua)