Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Remessa necessária. Concurso público. Candidato excluído por apresentar «boca aberta". Perícia detalhada que concluiu pela inexistência da deformidade, ou que acarretaria prejuízo no desempenho da função. Sentença mantida.
Remessa improvida(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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