Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 729.0455.6667.3219

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. VICIO OCULTO. DESCONHECIMENTO PELO VENDEDOR. EXTENSÃO DO DANO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NÃO COMPROVADO. PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS. ABATIMENTO NO PREÇO. 

1. A questão submetida a julgamento cinge-se a verificar eventual irregularidade na sentença, ante os argumentos de ausência de provas do direito postulado, distinção expressiva entre os orçamentos produzidos pelas partes e indenização desproporcional à extensão dos vícios.... ()

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