Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO CONJUNTO - EMPRÉSTIMO - USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAIS - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

de responsabilidade do usuário a guarda do cartão magnético, bem como o sigilo de sua senha eletrônica, porém se o consumidor nega a realização de transações bancárias em caixa eletrônico, não lhe sendo possível a comprovação de fato negativo, cabe à instituição financeira a demonstração da legitimidade da operação. ... (Continua)