Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓRFÃOS E SUCESSÕES. INVENTÁRIO. POSSE DE IMÓVEL EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR UM DOS HERDEIROS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. POSSIBILIDADE VISLUMBRADA PELO JULGADO, OBSERVADA A COTA-PARTE.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança, definiu como será a base de cálculo para a fixação, observada a cota-parte. ... (Continua)