Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ATRASO NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO PARCIAL DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. A autora, idosa de 74 anos, alegou ter sofrido atraso injustificado na autorização de cirurgia de hérnia inguinal bilateral + umbilical por videolaparoscopia, o que agravou seu estado de saúde. Requereu tutela antecipada e, ao final, indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00. A sentença julgou procedente o pedido apenas em face da primeira ré, condenando-a a pagar R$ 5.000,00 a título de danos morais. A autora apelou, buscando a majoração da indenização e dos honorários advocatícios. ... (Continua)