Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR. PLEITO DE SUSPENSÃO DE MUDANÇA DA GENITORA. GUARDA COMPARTILHADA. AUSENTES PREJUÍZOS AO MENOR.
NÃO HÁ COMO OBSTAR O DIREITO DA GENITORA EM ALTERAR SEU DOMICÍLIO, POIS NÃO VERIFICADO QUALQUER PREJUÍZO AO MENOR OU À CONVIVÊNCIA PATERNA, JÁ REGULADA ... ()
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