Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de divórcio cumulada com partilha de bens. Revogação do benefício da gratuidade de justiça. Agravante que aufere renda com o exercício da atividade empresarial (clínica de estética), possuindo página profissional em rede social, com número expressivo de seguidores. Clínica que se encontra montada com equipamentos de elevado valor. Extratos bancários e faturas de cartão de crédito que não condizem com o perfil de pessoa hipossuficiente, destinatária do benefício assegurado pela Constituição da República. Presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira, devidamente afastada. Higidez dos fundamentos da decisão agravada. Desprovimento do recurso.