Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO MARCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DO USO DA MARCA C/C INDENIZAÇÃO.

Insurgência contra decisão de indeferimento da tutela de urgência. Manutenção. Expressões comuns nos ramos de serviço em educação e instituição bancária. Ausência de distintividade, inclusive porque a autora possui registro de marca mista e não nominativa (assim como a agravada). Logotipo com diferenças a impedir confusão dos clientes. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)