Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONHECIMENTO DE DÉBITO.

I. Caso em exame: O recurso examina a possibilidade de quitação de uma dívida judicialmente reconhecida após a extinção de processo sem resolução de mérito, discutindo-se se o valor devido pela agravada pode ser deduzido de sua fração no valor do imóvel alienado em outra ação. ... (Continua)