Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. MAUS TRATOS E ESTUPROS DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

MÉRITO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. Autoria e materialidade comprovadas. Em crimes desta natureza, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima assume especial importância, desde que convincente e coerente. A palavra da criança ou adolescente, como qualquer outra prova colhida, tem sua valoração feita de forma ponderada, considerando-se as circunstâncias que a envolvem, a idade do declarante, a forma como expostos os fatos, sua verossimilhança e o cotejo com as demais provas. No caso, os depoimentos prestados pela vítima foram firmes, harmônicos e coerentes, em perfeita sintonia com as demais provas colhidas, em especial, a avaliação psicológica da menina, os depoimentos da mãe dela e da Conselheira Tutelar inquirida em juízo. Conforme demonstrado, o réu, pai da vítima, praticava atos libidinosos diversos da conjunção carnal com ela, além de submetê-la a castigos físicos constantemente, inclsuive privando-a de alimentação adequada. Condenação mantida no que se refere a ambas as acusações. ... (Continua)