Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E AMEAÇA PRATICADOS POR MEIO DIGITAL. INDEFINIÇÃO DO LOCAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO CPP, art. 72. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO AUTOR DO FATO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
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