Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. IMPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAMERecurso ordinário interposto pelo reclamante, buscando a reversão da justa causa aplicada pela reclamada, o pagamento de horas extras e indenização por danos morais. O reclamante alega que a reclamada não comprovou a justa causa, que não exercia função gerencial e que a justa causa foi arbitrária. A reclamada sustenta que o reclamante desviava produtos, possuía funções gerenciais e que a justa causa foi aplicada validamente.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHá três questões em discussão: (i) definir a validade da justa causa aplicada ao reclamante, considerando a prova testemunhal e o vídeo apresentado; (ii) estabelecer se o reclamante exercia função gerencial, analisando a prova oral quanto à sua autonomia para tomar decisões e aplicar punições; (iii) determinar se houve dano moral decorrente da aplicação da justa causa.III. RAZÕES DE DECIDIRA justa causa se ampara em prova vídeo e testemunhal robusta, demonstrando que o reclamante entregava produtos da empresa a terceiros, sem autorização e sem controle, mesmo estando próximos do vencimento. O depoimento do próprio reclamante confirma a entrega dos produtos, embora alegue que se tratava de descarte. A testemunha da reclamada corrobora esse fato.A prova testemunhal demonstra que o reclamante possuía poderes gerenciais, podendo contratar e demitir empregados, contrariando sua alegação de ausência de autonomia. O depoimento das testemunhas da reclamada evidencia a autoridade do reclamante na loja.Não há comprovação de dano moral, uma vez que a justa causa se mostrou válida, amparada em provas robustas e consistentes. A alegação de arbitrariedade na justa causa não se sustenta diante da evidência probatória apresentada. O depoimento da testemunha do reclamante se mostrou contraditório e inconsistente.IV. DISPOSITIVO E TESERecurso ordinário improvido.Tese de julgamento:A justa causa aplicada é válida, comprovada por vídeo e depoimentos testemunhais que demonstram a conduta ilícita do reclamante, consistente em desvio de produtos da empresa.O reclamante exercia funções gerenciais, detendo poderes de contratação e demissão de empregados, conforme demonstrado pela prova testemunhal.A ausência de comprovação de arbitrariedade na aplicação da justa causa afasta a configuração de dano moral.... (Continua)