Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 MOTOBOY ENTREGADOR. AUTONOMIA. AUSÊNCIA DE NÃO EVENTUALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE.
O reclamante atuava com autonomia, sem subordinação, podendo se ativar nas horas e dias que quisesse, sem que sofresse punição. O estabelecimento de certas diretrizes e requisitos ao reclamante, como a obrigatoriedade do cadastro e políticas sobre valores pagos por entrega, não desnatura sua autonomia. Apelo da segunda ré a que se dá provimento neste particular. ... ()
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