Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. RECURSO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. RECURSO DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. TESTEMUNHA DE «OUVIR DIZER. CRIME COMETIDO ÀS OCULTAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUEÊNCIAS DO CRIME. MAJORAÇÃO ADEQUADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. REDUÇÃO DA PENA. REGIME. SEMIABERTO. ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. REPARAÇÃO MÍNIMA. CABIMENTO. 

I - Comprovadas nos autos, de forma segura, a materialidade e a autoria do crime de importunação sexual (CP, art. 215-A), por meio da palavra firme e coesa da vítima, corroborada pelas demais provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, inclusive pela confissão extrajudicial do réu, deve ser mantida a condenação. ... (Continua)