Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BEM MÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Hipótese em que o automóvel foi cedido em comodato a motorista contratado para prestar fretes. Rescindido o contrato de prestação de serviços, o dever de restituir o veículo era expresso no contrato de comodato, ainda que pendente pagamento relativo aos fretes. Recebida a notificação e não restituído o bem, ausentes indícios de direito de retenção, configurado o esbulho. Liminar concedida inaudita altera parte nesta instância. Recurso provido... (Continua)