Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. INAS/DF. FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA EXAME CARDÍACO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. NECESSIDADE COMPROVADA. RISCO À SAÚDE DA PACIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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