Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 728.0478.5195.7303

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Ação de produção antecipada de provas visando à exibição de instrumentos contratuais de empréstimos supostamente celebrados entre as partes. O requerido apresentou os documentos pleiteados na contestação. Sentença homologou os documentos exibidos e deixou de condenar o requerido ao pagamento de verbas sucumbenciais, ante a ausência de resistência ao pedido. A autora interpôs apelação, sustentando que nem todos os contratos teriam sido apresentados e requerendo a condenação do requerido ao pagamento das verbas sucumbenciais. ... ()

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