Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de substituição do bem penhorado por outro imóvel indicado pelo executado, no âmbito de cumprimento de sentença. A parte exequente manifestou desinteresse no imóvel oferecido, apontando que a matrícula anexada aos autos estava ilegível e desatualizada, sendo inviável a comprovação de inexistência de ônus sobre o bem. ... (Continua)