Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL PRINCIPAL. APELAÇÃO CÍVEL ADESIVA. PREJUDICIAL DE DESERÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO POR DANO MORAL FUNDADA EM TRAIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INFIDELIDADE E DE EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREJUDICIAL E PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelação cível interposta por C.R.R.D. e apelação adesiva interposta por L.H.M.M.D. contra sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, que julgou improcedente a reconvenção proposta pelo varão em ação de divórcio litigioso, pautada em dano moral diante de suposta traição e situação vexatória. A apelação principal requereu a cassação da sentença face a cerceamento de defesa e, no mérito, pediu o provimento do recurso para que seja julgada procedente a reconvenção. A apelação adesiva discute o valor da causa reconvencional e requereu a fixação dos honorários advocatícios pela apreciação equitativa. ... (Continua)