Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA (TRÊS VEZES). DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (DUAS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES, EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR.

Embora o habeas corpus não faça coisa julgada, não havendo vedação à renovação do pedido de liberdade do paciente, não deve ser conhecido quando amparado nos mesmos fundamentos.... (Continua)