Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DE MENOR PROPOSTA PELA MÃE DO INFANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA A ESTABELECER GUARDA COMPARTILHADA. ABUSO SEXUAL. IMPUTAÇÃO FEITA PELA MÃE AO PAI. ALEGAÇÃO DE QUE PROVA CRUCIAL ESTARIA EM MÍDIA ACAUTELADA EM JUÍZO, MAS JAMAIS EXIBIDA. PERÍCIA PSICOLÓGICA QUE A ELA NÃO TEVE ACESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA QUE SE CASSA.

Ação de guarda unilateral de menor proposta pela mãe em face do pai, a quem a autora imputa abuso sexual a vitimar o infante. Sentença de parcial procedência, a estabelecer guarda compartilhada. Apelo da autora a insistir em não ter sido examinada determinada mídia eletrônica, que confirmaria os fatos narrados na petição inicial. Pretensão recursal de reversão do julgado. ... (Continua)