Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESERVA CARTÃO CONSIGNADO. SUSPENSÃO. ALEGAÇÃO DE INDUÇÃO EM ERRO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE COMPRAS.

NÃO TENDO A PARTE AUTORA PREENCHIDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA SUSPENSIVA DOS DESCONTOS REALIZADOS SOBRE SUA FOLHA DE PAGAMENTO A TÍTULO DE RCC, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO.... (Continua)