Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação indenizatória. Contrato de seguro de vida. Reembolso de despesas funerárias. Negativa de cobertura. Alegação de ausência de previsão contratual quanto à cobertura de despesas funerárias de familiares. Autor que comprova ter sido convencido por preposto das rés a contratar novo seguro sob a promessa de manutenção das coberturas do contrato anterior, inclusive quanto a despesas com funeral de familiares. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Descumprimento do dever de informação. Dano moral configurado diante da frustração legítima de expectativa em momento de luto e vulnerabilidade. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade. Reforma parcial da sentença apenas para se adequar os consectários legais. Aplicação da taxa Selic como índice único de correção monetária e de juros moratórios. Jurisprudência do STJ. Recurso parcialmente provido.