Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO. POSSIBILIDADE. SENTIMENTO DE ABANDONO AFETIVO POR PARTE DO GENITOR. SENTENÇA  REFORMADA. 

O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL FOI, TÃO SOMENTE, NO PONTO, DE EXCLUSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO, DE FORMA QUE O PLEITO DE EXCLUSÃO DO NOME DO DEMANDADO NOS REGISTROS DE NASCIMENTO DOS AUTORES, DEDUZIDO APENAS NO RECURSO, NÃO PODE SER CONHECIDO, POR CARACTERIZAR INOVAÇÃO RECURSAL.... (Continua)