Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. LEGITIMIDADE DO ATO IMPUGNADO. IRREGULARIDADE NÃO VERIFICADA. PERSEGUIÇÃO E ASSEDIO MORAL NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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