Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVA INVERTIDO. DESEMPENHO INSUFICIENTE PELO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
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