Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA DO TRABALHO. REQUISITOS.

As indenizações por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho, ou de doença do trabalho, requerem análise da responsabilidade subjetiva do empregador e dependem da comprovação de dano à saúde do empregado, nexo de causalidade, concausalidade ou agravamento, além de culpa patronal, diante do que subsiste a obrigação patronal de indenizar o empregado. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento no particular.... (Continua)