Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. CONTATO ENTRE PAI E FILHO POR VIDEOCHAMADAS. AMPLIAÇÃO. VERBA ALIMENTAR. INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO.

1. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL PROVISÓRIA. A PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DO CONTATO VIRTUAL DO AUTOR/RECORRENTE COM O FILHO MENOR É JUSTIFICÁVEL, ESPECIALMENTE DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE A GENITORA/DEMANDADA/GUARDIÃ JÁ SE MUDOU PARA A CIDADE DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, LOCALIZADA NO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA. A DISTÂNCIA ENTRE CANOAS/RS, ONDE RESIDE O AUTOR, E A BAHIA, POR CERTO, INVIABILIARÁ A VISITAÇÃO EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, COMO ESTABELECEU O JUÍZO A QUO, RAZÃO PELA QUAL, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS ENTRE PAI E FILHO, AS CHAMADAS DE VÍDEO DIÁRIAS SÃO POSITIVAS. É CLARO, SEMPRE RESPEITANDO A ROTINA/HORÁRIOS DO INFANTE E SUA VONTADE EM FALAR COM O PAI DIARIAMENTE. ASSIM, VAI DEFERIDO O CONTATO POR VÍDEO CONFERÊNCIA, DE SEGUNDA A DOMINGO, EM HORÁRIO A SER COMBINADO ENTRE OS LIGITANTES E QUE ATENDA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.... (Continua)