Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO À PARTILHA. PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO DE OUTROS BENS NA DIVISÃO. INVIABILIDADE. APLICAÇÕES FINANCEIRAS E VEÍCULO REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIRAS PESSOAS ESTRANHAS AO FEITO, QUE SEQUER FORAM CHAMADAS PARA INTEGRAR A LIDE. EMBORA EXISTAM INDÍCIOS DE FRAUDES PRATICADAS PELO APELADO, HAVENDO CONFLITO COM PATRIMÔNIO DE PESSOAS FÍSICAS QUE NÃO FORAM PARTES NO PROCESSO, EVENTUAL DECLARAÇÃO DE FRAUDE À MEAÇÃO NÃO PODERÁ SER REALIZADA NOS AUTOS DE ORIGEM, BEM COMO NÃO PODERÃO SER INTEGRADOS À PARTILHA TAIS BENS. QUOTAS SOCIETÁRIAS. PARTES QUE, FORMALMENTE, NÃO SÃO DETENTORAS DE QUOTAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PESSOA JURÍDICA QUE TAMBÉM NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL. INVIÁVEL A APRECIAÇÃO DESSE PONTO. EVENTUAIS DEMANDAS QUE DEVERÃO SER APRECIADAS EM AÇÃO PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)