Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, determinando o abatimento de parcela do débito não efetivamente paga, alegando erro material na decisão.... ()
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