Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA

Tendo em vista que ao que se infere dos autos no singelo estágio em que aquele se encontra, que a compra do veículo foi feita desconsiderando as consequências referentes à existência de gravame sobre o bem que se encontrava em nome de terceiro com àquele gravado em nome de financeira que não estavam participando do negócio jurídico e, sendo certo que não restou demonstrada a probabilidade do direito, inviável a concessão da tutela para a manutenção da posse do veículo em seu poder. ... (Continua)