Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. PERSEGUIÇÃO E ROUBO TENTADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CRIME PATRIMONIAL DESCLASSIFICADO. LESÃO CORPORAL E FURTO DE COISA COMUM. APENAMENTO. MULTA. REGIME.
Perseguição. ... ()
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