Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PRIVADO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS 221 E 297/TST. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.