Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO.

Configura-se o cerceamento de defesa quando ocorre uma limitação à faculdade da parte na produção de provas, o que acaba por prejudicá-la em relação ao seu objetivo processual. Nos termos do CLT, art. 795, o Juiz, como condutor do processo, deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, o que inclui perguntas impertinentes, quer porque irrelevantes para conceder o direito postulado, quer porque os fatos ficaram demonstrados por outros elementos probatórios coligidos aos autos. Rejeito a preliminar arguida pelo autor, portanto.... (Continua)