Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE NOVO DEFERIMENTO DE ADIANTAMENTO PARCIAL DA LEGÍTIMA EM FAVOR DA HERDEIRA. DESCABIMENTO.

CASO DOS AUTOS EM QUE MOSTRA-SE DESCABIDA A PRETENSÃO FORMULADA PELA AGRAVANTE, POR MEIO DA QUAL BUSCA O LEVANTAMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE HERANÇA EM SEU FAVOR, NA MONTA DE R$ 40.000,00, SOB O FUNDAMENTO QUE ELA TEVE SEU BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA CESSADO POR ALGUNS MESES, REITERANDO QUE FOI ATINGIDA PELOS EFEITOS DAS ENCHENTES NO ESTADO.  ... (Continua)