Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA INSUFICIENTE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DO SALDO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES. TEMA 1.150 DO STJ.

Trata-se de ação de conhecimento na qual a autora pleiteia indenização por suposta correção monetária incorreta no saldo de sua conta individual do PASEP, gerida pelo Banco do Brasil S/A. ... (Continua)