Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADAS SUSPEITAS E RAZÕES VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. VOTO MAJORITÁRIO MANTIDO. 

1. Busca pessoal lícita, pois presente "descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos (RHC 158.580/BA, p. 9) da conduta do apelante, permitindo concluir, para além da dúvida razoável, acerca da existência de uma fundada suspeita em conformidade com os critérios estabelecidos pela recente jurisprudência do STJ. Por outro lado, a versão defensiva de invasão do domicílio do apelante restou isolada nos autos, não sendo possível corroborá-la com os demais elementos colhidos ao feito, que indicam que a abordagem se deu em via pública. ... (Continua)