Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 727.1609.8812.9147

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1069 DO STJ. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DESPROVIMENTO AO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF