Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES REVOGADAS NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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