Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. ACOLHIMENTO.

EM QUE PESE O ADVOGADO DO EXECUTADO JÁ PUDESSE TER APRESENTADO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ANTERIORMENTE, COMO DEFENDIDO PELOS AGRAVADOS, ISSO NÃO SIGNIFICA QUE TENHA INFRINGIDO QUALQUER DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, OU QUE TENHA ATUADO EM AFRONTA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... (Continua)