Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por Solange de Fátima Silva em face de sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse, objetivando retomar a posse de motocicleta Yamaha/Factor YB125 ED, placa OLW-9667, adquirida durante o casamento com o Apelado e registrada em nome da Apelante. Alegou que o bem foi indevidamente apropriado pelo Apelado após o divórcio, sem sua anuência. O Apelado contestou a ação, sustentando a existência de acordo verbal prévio, segundo o qual a motocicleta lhe foi transferida, e a Apelante ficou com outro bem móvel (Fiat Bravo). ... (Continua)