Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃODIFAMAÇÃO EM GRUPO DE WHATSAPP, ATINGINDO A HONRA OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA. ATRIBUIÇÃO DE ATO ILÍCITO (ARREMESSO DE FEZES) SEM COMPROVAÇÃO, AFETANDO A IMAGEM DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E SUA CREDIBILIDADE JUNTO À COMUNIDADE. PEDIDO DE RETRATAÇÃO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECONVENÇÃO PELA RÉ-APELANTE PLEITEANDO CESSAÇÃO DE PERTURBAÇÃO SONORA JULGADA EXTINTA, POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.