Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE BENS IMÓVEIS À PENHORA. RECUSA PELO CREDOR. RECURSO ESPECIAL. TEMAS 120 E 578 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
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