Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA DO FATO NOVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pelo alimentando, atualmente com 7 anos de idade, contra sentença que julgou improcedente pedido de majoração da pensão alimentícia fixada em 2018, por acordo, no valor correspondente a 30% do salário mínimo. O autor alegou aumento das despesas com saúde, vestuário e educação, além de melhora na condição financeira do genitor, que exerce a atividade de agricultor. ... (Continua)