Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Seguro de vida. Falecimento da genitora dos autores. Negativa de pagamento de indenização pela seguradora, a pretexto de falecimento por causas naturais. Contrato que previa cobertura apenas no caso de morte acidental e por invalidez permanente total ou parcial por acidente. Improcedência da ação. Apelo manejado pela parte autora. Exame: certidão de óbito que demonstra que a segurada faleceu por choque séptico, infecção de correte sanguínea e cardiomiopatia chagásica. Contrato que, de fato, só previa cobertura para o caso de morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente, excluindo, assim, cobertura para o caso de morte natural. Prova pericial conclusiva. Perito judicial que constatou que o falecimento por choque séptico não teve relação com o acidente. Ausência de melhor contraprova. Improcedência da ação mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)