Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 726.4570.3520.7409

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. CABIMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. CPC, art. 866. PERCENTUAL MODERADO. DECISÃO MANTIDA.

I. Caso em Exame:  ... ()

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