Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. CONCEDIDA A LIBERDADE AO PACIENTE, NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 659.
WRIT PREJUDICADO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote